Senhoras e senhores, prezados colegas.
É uma honra ter sido convidado a discursar em Porto Alegre durante o Fórum Social Mundial de Prefeitos e Vereadores para Cidades Inclusivas. Eu agradeço muito pelo convite.
O título de minha apresentação é "A Criação de Cidades Inclusivas e a Luta pela Democracia Local e Global. Eu farei minhas colocações tendo por base a experiência canadense, com enfoque especial sobre minha cidade, Ottawa.
Eu represento uma região que vocês talvez tenham visto por vezes pela televisão. É onde se localiza o maior rinque de patinação ao ar livre do mundo – O Canal Rideau, durante o período de inverno – que também é rodeado por canteiros de tulipas que florescem de forma exuberante na primavera. Minha região administrativa é a do centro da cidade, o que significa a presença de áreas muito ricas e outras com um aspecto mais funcional de classe média urbana.
Os vereadores canadenses que buscam criar cidades mais inclusivas; que desejam investir em mais transporte público, mais creches, na proteção de áreas verdes e na criação de serviços comuns como bibliotecas, parques e piscinas públicas enfrentam duas grandes barreiras. Cada qual igualmente poderosa, cada qual igualmente destrutiva no processo de construção de cidades mais humanas e acolhedoras.
Ambas relacionadas à falta de democracia no nível municipal. Legalmente, não existe a definição de "cidade" no Canadá. O que há é uma unidade administrativa do Estado, contendo vereadores eleitos localmente, similarmente ao de um conselho escolar que administra uma escola, porém tanto o conselho escolar como a câmara de vereadores podem ser dissolvidos ou terem seus poderes e responsabilidades alterados de acordo com as vontades do Estado.
No Canadá é assim. Permitam-me dar alguns exemplos. O Governo Estadual dissolveu os conselhos escolares eleitos localmente nas três maiores cidades da província; Ottawa, Toronto e Hamilton, pelo fato dessas autoridades terem se recusado a fechar escolas e reduzir os serviços prestados aos deficientes, conforme solicitação do Estado. Foi indicado um supervisor do Estado para substituir todas as autoridades locais e impor dessa forma os cortes determinados pelo Governo.
Cinqüenta por cento dos impostos destinados à educação são provenientes do "IPTU" de maneira que fica difícil imaginar que seria uma necessidade democrática ter alguma cooperação entre o Estado e os conselhos escolares locais. A resposta do Estado é a de que não existe tal taxa de "imposto local". O "IPTU" é um imposto do Estado, cuja coleta foi responsabilidade delegada às cidades e às juntas escolares. Caso o Estado não aprove a forma como os impostos são administrados pela escola ou pela cidade, este pode reassumir o poder de coleta e administração dos mesmos.
Foi assim que perdemos o controle sobre a qualidade da educação fornecida pela cidade em todas as nossas escolas. Nossos eleitores querem a volta de escolas públicas com melhor qualidade de ensino que estes desfrutaram em seu tempo, e agora a autoridade local que controla a qualidade da educação não possui poderes para coletar os impostos necessários de forma a alcançar o antigo padrão de ensino. Hoje há sete escolas particulares em minha região, enquanto que há cinco anos atrás havia três. Em outras palavras, a privatização nos está sendo imposta.
Observemos o meio ambiente. No ano passado, sete pessoas morreram na cidade de Walkerton e outras centenas sofreram danos renais no Estado do Ontário, o mesmo Estado em que vivo, em função da poluição da água. A água poluída foi o resultado da criação de animais em confinamento às margens da cidade.
Os vereadores das cidades e vilas canadenses não podem fazer nada para prevenir que essas fazendas industriais sejam instaladas nas ou próximas às suas cidades. Atualmente, em Ottawa, temos lutado contra o Estado sobre a aprovação de uma produção em escala industrial de suínos que eqüivale a uma cidade de 20.000 pessoas sem sistema de esgoto. Mais cedo ou mais tarde, o Estado vence pelo fato de poder criar legislação que se sobrepõe à das autoridades locais: Caso uma cidade ou vila queira proteger seus mananciais de água das corporações, a autoridade provincial pode e sobrepõe-se aos desejos locais assim como o fizeram recentemente na vila de Perth.
Observemos por exemplo a questão do transporte público. Toda cidade canadense está desesperada por mais transporte público. Toda cidade canadense sofre com o declínio da qualidade do ar e com o trânsito congestionado. O Estado não investe no transporte público e as cidades não podem aumentar os impostos o suficiente de forma a prestar serviços adequados. Mas o Estado investe centenas de milhares de dólares em vias expressas nos arredores das cidades. O resultado de todo esse investimento estatal é um complexo de rodovias suburbanas caro e um padrão de desenvolvimento residencial urbano que torna impossível a entrega de um bom sistema público de transportes.
O Canadá é um país rico com cidades ricas, mas mesmo assim essas passam fome. Estão esfomeadas por não terem acesso a uma fatia justa dos impostos que geram. A renda dos impostos Federais subiu 38 por cento entre 1995 e 2001. A renda dos Estados aumentou em 30 por cento entre 1995 e 2001. Os rendimentos municipais subiram apenas 14 por cento que, ao levar-se em consideração o crescimento físico da cidade e a inflação, representa um decréscimo per capita. A Cidade de Ottawa recebe aproximadamente sete centavos por cada dólar gerado em nossa cidade.
O proprietário de uma casa avaliada em $150.000,00 dólares paga, em minha cidade, $20.000,00 dólares em impostos para os governos federal e estadual, e $2.000,00 dólares para o município.
Quanto maior a cidade canadense, pior a situação. Toronto, a maior cidade do Canadá, num período de dez anos, decaiu da posição de uma das cidades "cartão postal" do planeta para a de uma que os canadenses preferem não visitar. É suja. A qualidade do ar é ruim e Toronto possui as vias de acesso mais congestionadas da América do Norte. Na minha cidade, assim como em Toronto, nossas ruas abrigam pessoas "sem teto" que vagueiam sobre estas, e a asma é atualmente a razão número um para admissão de crianças nos hospitais locais.
Tudo isso aconteceu porque os governos municipais e as juntas escolares não possuem autoridade legislativa para resistir ao comportamento predatório dos governos maiores que têm acumulado superávites e outorgado menores taxas de impostos, "descarregando" sobre as cidades a responsabilidade de prestação de serviços como os de construção de casas, ambulâncias, saúde pública, sem repassar à estas os meios para que paguem por esses serviços. Os governos municipais não possuem acesso aos grandes "impostos que tornam possível pagar", como o imposto de renda, imposto sobre bens e serviços, imposto sobre os combustíveis e os que incidem sobre a transferência de terras.
Como resultado de dez anos desse comportamento, as cidades canadenses empobreceram e foram radicalizadas. Um vereador de Toronto, Jack Layton, saltará nesse fim-de-semana, diretamente de sua posição de vereador municipal para a de líder de um partido nacional, os Novos Democratas. Isso nunca ocorreu antes na história do país. Isso está se dando em parte em função das qualidades de liderança do Jack, mas também porque as pessoas de todo o país estão começando a perceber que algo está errado. Oitenta por cento dos canadenses vivem nas cidades e oitenta por cento está levando a pior. Jack Layton tornou-se um enfoque nacional para reclamações sobre exclusão, desabrigados, poluição do ar, má educação e saúde pública. Ele possui potencial para tornar-se o Lula do Canadá.
Mas nós precisamos mais que novos líderes. Precisamos de reformas democráticas que dêem às cidades poderes legislativos e de acesso aos impostos de maneira equivalente às suas responsabilidades. No ano passado, durante esse fórum, Marie Lienemann, Secretária francesa da Habitação, concluiu sua declaração alarmante com as palavras "não somos partículas de pó no universo, somos cidadãos". Mas não podemos ser cidadãos efetivos quando os políticos municipais, eleitos pelos cidadãos, não possuem poder legislativo necessário para levar a cargo as responsabilidades neles investidas.
Em Segundo lugar, as cidades canadenses devem receber uma parcela representativa, não uma parcela "concedida" da habilidade nacional de pagamento dos impostos, IR, ISS, ICM e títulos. Precisamos liberar as cidades da opressão do sistema de impostos que os outros níveis de governo manipulam de forma a satisfazer suas próprias necessidades eleitorais.
Em terceiro lugar, precisamos remover os patrocínios corporativos de todas as eleições municipais, estaduais e federais. Enquanto políticos forem obrigados a fazer fila para receber fundos corporativos para disputar cargos públicos, a agenda democrática continuará a ser comprada, não importa quem é eleito ou em que nível.
No nosso país, o sistema nacional de saúde está sob tremendo estresse. Um dos principais motivos pelos aumentos nos custos da saúde está relacionado aos vinte anos de proteção de patentes que o governo nacional concedeu à indústria farmacêutica. Se você acha que isso não tem nada a ver com a contribuição para as campanhas eleitorais federais, então eu tenho um orçamento municipal para te vender.
No nível municipal, a indústria da construção civil paga por 80% das campanhas eleitorais de alguns políticos municipais, e eu nunca vi essa indústria não receber rede de esgoto ou ruas asfaltadas ou zoneamento urbano necessário quando solicitado à câmara. A última vez que vieram à nossa câmara municipal, a maioria dos vereadores votou contra o relatório de nosso próprio pessoal e assinando acordo para a redução de 220 milhões de dólares através da redução de impostos para iniciar as atividades de construção, o que significa 220 milhões de dólares a menos para creches, centros comunitários e transporte público. A única diferença entre a subvenção corporativa para eleições federais, estaduais e municipais é o número de zeros.
Por último: Todas as reuniões relacionadas ao comércio internacional e finanças devem ser abertas ao público e os acordos de comércio internacional criados nesses clubes internacionais precisam ser sujeitos ao voto livre dos parlamentos nacionais, e não como apêndices dos projetos de lei parlamentares que não podem ser debatidos exceto com voto tipo "sim" ou "não".
Eu já estive presente em diversos debates públicos; Será que a cidade deve ter duas línguas oficiais? Devemos banir o fumo dos locais públicos? Devemos aumentar os impostos? Essas coisas não são fáceis de serem discutidas. Durante esses debates, os cidadãos entravam livremente nas salas dos Comitês e Câmaras dos Vereadores da Prefeitura para fazer saber suas opiniões, freqüentemente carregados de muita emoção. Essas opiniões precisam estar presentes nos processos que levam à assinatura de acordos de comércio.
O poder é um bem sedutor e raramente renunciado de própria vontade. A luta por uma democracia local e global tem a ver com a mudança da estrutura do poder. Será necessário mais que um esforço local. Isso requer consenso internacional o que significa que é necessário que nos juntemos e digamos com uma só voz do Brasil ao Canadá, do Canadá à Europa, da Europa à África, que:
- As cidades passem a obter poderes legislativos que reflitam suas responsabilidades
- As cidades recebam uma parcela justa dos impostos
- O patrocínio corporativo seja removido das campanhas eleitorais
- Que os acordos internacionais sejam sujeitos a votos livres nos parlamentos nacionais.
E é minha esperança que a declaração final inclua esse quatro itens.
Obrigado